21 de dez. de 20223 min de leitura
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins Em um...
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21 de dez. de 20222 min de leitura
Empresa de home care deve recolher ISS no município de prestação do serviço, diz TJSP
Tributo não é devido no local da sede. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz...
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21 de dez. de 20222 min de leitura
PROJETO GARANTE A PRORROGAÇÃO DE DIVERSOS INCENTIVOS FISCAIS FLUMINENSES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (20/12), o Projeto de Lei...
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20 de dez. de 20221 min de leitura
ALERJ votará Projeto que garante a prorrogação de incentivos fiscais fluminenses
O projeto está na Ordem do dia de hoje, e será votado em discussão única sob o regime de urgência às 18:35 hrs. Está na pauta também, a...
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20 de dez. de 20224 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define...
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