16 de jan. de 20231 min de leitura
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de ...
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb Informações...
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16 de jan. de 20231 min de leitura
MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade...
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13 de jan. de 20231 min de leitura
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida...
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13 de jan. de 20231 min de leitura
Escrituração Contábil Digital: é obrigatória para pessoas jurídicas tributadas
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10,...
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13 de jan. de 20231 min de leitura
DAS referente à parcela de janeiro/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a...
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