30 de jan. de 20233 min de leitura
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro A Justiça...
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30 de jan. de 20233 min de leitura
Receita Federal intensifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Alvos são os setores de alimentação, automotivo, de construção civil e de eletrodomésticos A Receita Federal intensificou nos últimos...
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30 de jan. de 20233 min de leitura
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de...
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30 de jan. de 20231 min de leitura
Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep ...
Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins Associação alega que o decreto...
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30 de jan. de 20232 min de leitura
DECISÃO: Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado...
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