27 de jan. de 20231 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos...
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27 de jan. de 20233 min de leitura
STF deve retomar julgamento sobre validade de multa em caso de tentativa negada de compensar crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode incluir, ainda neste semestre, o julgamento do processo que discute a aplicação de uma multa ao...
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27 de jan. de 20232 min de leitura
Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar
O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis...
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27 de jan. de 20232 min de leitura
Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela...
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27 de jan. de 20232 min de leitura
Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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