24 de jan. de 20234 min de leitura
Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se
Com precedentes de Santa Catarina e Distrito Federal, questão pode ser levada ao STJ As incorporadoras ganharam dois importantes...
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23 de jan. de 20231 min de leitura
Relp: empresários do Simples Nacional e do Simei que fizeram adesão já podem emitir ...
Relp: empresários do Simples Nacional e do Simei que fizeram adesão já podem emitir parcela com desconto Parcela com desconto, no...
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23 de jan. de 20232 min de leitura
Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas
Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as...
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23 de jan. de 20232 min de leitura
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no...
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23 de jan. de 20232 min de leitura
Juíza aplica 'tese do século' para excluir Pis da própria base de cálculo
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto,...
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