15 de mar. de 20234 min de leitura
Carf julga conjunto de autuações fiscais bilionário do segmento de óleo e gás
Cobranças foram mantidas em seis processos envolvendo Petrobras e Repsol O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou...
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15 de mar. de 20231 min de leitura
TRF-1 afasta IPI de estabelecimentos atacadistas
7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou recentemente duas apelações em que se discute a incidência do IPI na...
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14 de mar. de 20232 min de leitura
ICMS sobre TUSD e TUST não pode ser exigido em 2023
Supremo Tribunal Federal (STF) decide precariamente quanto à constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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14 de mar. de 20233 min de leitura
Empresa é proibida de fabricar luminária por quebra de patente
Tribunal de Justiça do Paraná também condenou fabricante de “plafonier” a pagar indenização por danos morais O Tribunal de Justiça do...
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14 de mar. de 20234 min de leitura
Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
Turmas da Corte proferiram duas recentes decisões contrárias à cobrança pela União Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal...
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