30 de mar. de 20232 min de leitura
Câmara aprova MP que prorroga até 2024 crédito presumido dos setores industrial e de construção
Originalmente, o benefício que contempla multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior seria válido até o final de 2022 A...
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30 de mar. de 20232 min de leitura
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4 O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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30 de mar. de 20232 min de leitura
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do ...
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30 de mar. de 20238 min de leitura
O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?
Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o Congresso pretende aprová-lo O fim do Carnaval...
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30 de mar. de 20232 min de leitura
Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade Por voto de qualidade, a 2ª...
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