30 de mar. de 20232 min de leitura
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos...
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30 de mar. de 20232 min de leitura
Como calcular hora extra, segundo o novo entendimento do TST; confira
Medida passa a ter validade a partir do julgamento, datado de 20 de março Um novo entendimento do Tribunal Superior de Trabalho (TST)...
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30 de mar. de 20232 min de leitura
Juíza reconhece prescrição de processo parado há mais de três anos no Carf
Conforme determina a Lei 9.873/99 — que trata do prazo para o exercício da ação punitiva pela administração pública federal —,...
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30 de mar. de 20232 min de leitura
TRF1: Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por...
TRF1: Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral A8ª Turma do Tribunal Regional...
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30 de mar. de 20231 min de leitura
PERSE e a vedação da apropriação de créditos de PIS/COFINS
O disposto no art. 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, (manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a receitas...
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