28 de mar. de 20233 min de leitura
STF: Moraes vota para manter pagamentos de ISS no município do prestador do serviço
Tema em discussão no Plenário Virtual afeta empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing...
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28 de mar. de 20231 min de leitura
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 54, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA...
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28 de mar. de 20231 min de leitura
STJ vai decidir se revogação da opção pela CPRB viola direitos do contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data definida, se a opção de se...
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28 de mar. de 20231 min de leitura
MEI: emissão de notas será feita somente pela NFS-e nacional a partir de abril
A partir da próxima segunda-feira (3/4), os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só poderão emitir notas por meio do...
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27 de mar. de 20234 min de leitura
Decisões judiciais aumentam ITCMD de imóvel rural recebido em herança
Tribunais de quatro Estados do país têm admitido majoração da base de cálculo Os contribuintes têm perdido uma discussão judicial sobre o...
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