27 de mar. de 20233 min de leitura
Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Um dos...
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27 de mar. de 20233 min de leitura
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Autoridades do Ministério da Fazenda debatem decisão do STF sobre processos tributários transitados em julgado Procuradora-geral da...
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27 de mar. de 20232 min de leitura
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Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir...
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27 de mar. de 20233 min de leitura
STF: Moraes vota para manter pagamentos de ISS no município do prestador do serviço
Tema em discussão no Plenário Virtual afeta empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing...
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27 de mar. de 20231 min de leitura
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Pagamento de seguros de cargas geram créditos tributários para transportadoras optante pelo Lucro Real De acordo com a SOLUÇÃO DE...
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