23 de mar. de 20234 min de leitura
Monofásica do ICMS nos combustíveis precisa ser implementada de fato
Ao longo dos anos, o Brasil tem discutido, sem sucesso, uma reforma ampla da tributação do consumo, que elimine a cumulatividade, a alta...
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23 de mar. de 20232 min de leitura
STJ afeta tema de tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ/CSLL aos REsp
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicizou, em 20 de março de 2023, a afetação dos Recursos Especiais (REsp) nos...
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22 de mar. de 20233 min de leitura
TST altera cálculo de verbas trabalhistas e onera empresas
Tribunal Pleno revê orientação sobre repouso semanal A reversão de um entendimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidado há...
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22 de mar. de 20232 min de leitura
STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo gru
STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo A Primeira Seção unificou o...
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22 de mar. de 20231 min de leitura
Incidência tributária nas Sociedades de Crédito Direto
O que são Sociedades de Crédito Direto? (SCD) A desregulamentação financeira fez com que empresas menores denominadas fintechs (empresas...
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