21 de mar. de 20232 min de leitura
Senado vota MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe
A medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio...
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21 de mar. de 20232 min de leitura
STF retomará julgamento sobre lei fluminense que condiciona benefício fiscal a depósito em fundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário virtual a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.635,...
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20 de mar. de 20233 min de leitura
Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo...
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20 de mar. de 20234 min de leitura
Carf muda posição sobre penhora de bens de sócio por infração fiscal
Para Câmara Superior do conselho, é preciso individualizar a conduta dos envolvidos Um novo entendimento, que beneficia sócios e...
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20 de mar. de 20231 min de leitura
STF reafirma imunidade de ICMS nas vendas para a ZFM
A venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM), inclusive combustíveis, é uma operação desonerada equiparada à exportação. Por...
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