13 de abr. de 20232 min de leitura
Abrasel tem pedido negado para que associadas tenham isenção de impostos previstos em Perse
A Justiça Federal de Maringá negou mandado de segurança à Abrasel/PR – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para que associados...
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13 de abr. de 20231 min de leitura
Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações ...
Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da...
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12 de abr. de 20233 min de leitura
STJ livra de PIS e Cofins descontos e bonificações dados ao varejo
Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante,...
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12 de abr. de 20233 min de leitura
Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar
Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital...
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12 de abr. de 20232 min de leitura
STF reconhece a prescrição intercorrente no curso da execução fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por meio do julgamento do RE 636.562, o marco inicial automático da prescrição intercorrente,...
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