12 de abr. de 20231 min de leitura
Receita Federal atualiza posicionamento sobre tributação de operações com software
A RFB emitiu recentemente uma nova Solução de Consulta (COSIT nº 75/23) para atualizar sua posição em relação à incidência do Imposto de...
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12 de abr. de 20231 min de leitura
EFD-Reinf: Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023
Atendendo ao disposto no art. 10, § 4º, inciso III da Medida Provisória nº 1.166/2023 que, na aquisição de produtos agropecuários no...
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11 de abr. de 20234 min de leitura
Remissão de crédito tributário: impasse e deslealdade
A remissão deve ser concedida para todos os créditos tributários constituídos com a finalidade de neutralizar benefícios fiscais...
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11 de abr. de 20232 min de leitura
REFIS/ES possibilita pagamento de débitos tributários com desconto de juros e multas
O Estado do Espírito Santo, por meio da Lei nº 11.785, de 23 de março de 2023, criou o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos...
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11 de abr. de 20235 min de leitura
Créditos de PIS e COFINS sobre frete – Posição atualizada do CARF
Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica...
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