10 de abr. de 20232 min de leitura
STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial
Julgamento pode representar uma mudança na jurisprudência do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a...
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10 de abr. de 20233 min de leitura
IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina
Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo...
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10 de abr. de 20231 min de leitura
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
Em julgamento de Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que...
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10 de abr. de 20231 min de leitura
Decisão: CARF aplica alíquota menor de IRPJ para clinicas médicas
Mediante a decisão da primeira turma, o CARF reconheceu como invalida autuações da RFB sobre uma clínica médica na aplicação de presunção...
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10 de abr. de 20232 min de leitura
PGR pede que dolo de apropriação de ICMS tenha repercussão geral
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que o debate quanto à exigência da comprovação de dolo específico para a...
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