6 de abr. de 20232 min de leitura
Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo...
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6 de abr. de 20232 min de leitura
Carf reconhece IRPJ e CSLL reduzido para clínica médica
Decisão da Câmara Superior libera alíquota de 8% em vez de 32% para cálculo dos tributos A Câmara Superior do Conselho Administrativo de...
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6 de abr. de 20232 min de leitura
STF reiniciará análise de prazo de repetição de indébito de tributo inconstitucional
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (4/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo...
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5 de abr. de 20232 min de leitura
Ministro Barroso vota pela não incidência de PIS/COFINS no regime cumulativo sobre créditos...
Ministro Barroso vota pela não incidência de PIS/COFINS no regime cumulativo sobre créditos presumidos de IPI Ojulgamento do Recurso...
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5 de abr. de 20232 min de leitura
Credito de IPI na aquisição de atacadista
Os atacadistas, por não praticarem o fato gerador, não podem fazer jus a créditos da não cumulatividade do IPI, ressalvado, no entanto,...
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