27 de abr. de 20231 min de leitura
Secretaria de Fazenda envia avisos amigáveis para regularização de contribuintes
Irregularidades tributárias de empresas somam mais de R$ 400 milhões A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ)...
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27 de abr. de 20233 min de leitura
Liminar de Mendonça sobre ICMS será julgada no dia 5/5 no plenário
Ontem, apesar da decisão do ministro do STF, a 1ª turma do STJ finalizou o julgamento do tema e decidiu que é impossível excluir os...
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27 de abr. de 20232 min de leitura
Salário agora pode ser penhorado para pagar dívidas; entenda
Até então, só havia duas hipóteses para reter o salário em casos de dívida A partir de agora, quem tem dívida pode ter parte de seu...
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27 de abr. de 20232 min de leitura
Isenção de imposto: drawback de serviços deve começar até o fim do ano, diz Alckmin
Até o fim deste ano o drawback de serviços deve entrar em funcionamento no Brasil, segundo o vice-presidente da República e ministro do...
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27 de abr. de 20234 min de leitura
STJ finaliza julgamento sobre os benefícios de ICMS impactarem a base de cálculo do IRPJ
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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