26 de abr. de 20232 min de leitura
Em nova consulta, RFB expõe entendimento sobre tributação de software adquirido do exterior
Recentemente, a Receita Federal emitiu uma nova norma (Solução de Consulta n.º 75, COSIT) sobre a tributação de software. Afirmando que...
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26 de abr. de 20234 min de leitura
STF forma maioria por teto de 20% para multa de mora
Já houve caso de aplicação de multa de 150% no país O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para estabelecer um teto de...
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26 de abr. de 20233 min de leitura
STJ julga cálculo de ICMS sobre energia
1ª Turma analisa inclusão de valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias na base do imposto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá...
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26 de abr. de 20234 min de leitura
Alexandre suspende julgamento sobre ISS em industrialização por encomenda
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (24/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo...
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26 de abr. de 20232 min de leitura
Adiada votação do fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa
Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um...
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