25 de abr. de 20232 min de leitura
Fabricante de açúcar bruto não tem direito a benefício de ICMS para cesta básica
TJSP entendeu que, embora próprio para consumo, produto não compõe a cesta básica A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
2
25 de abr. de 20232 min de leitura
Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho Já está em vigor a Lei...
5
25 de abr. de 20232 min de leitura
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.554/23,...
9
25 de abr. de 20232 min de leitura
Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital
Segundo ministro, empresas manipulam regra para evitar pagar IR O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de...
1
25 de abr. de 20231 min de leitura
Senado pode votar hoje (25/04) fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono
O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto...
24
