20 de abr. de 20232 min de leitura
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição...
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023 Serão...
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20 de abr. de 20232 min de leitura
Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada de 50%...
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20 de abr. de 20232 min de leitura
TRF1: Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reconheceu a exigência da...
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20 de abr. de 20231 min de leitura
Tributação da inserção de publicidade on line: ISS ou ICMS
Após uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade (11 votos a 0) que a publicidade on-line é...
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19 de abr. de 20232 min de leitura
RAIS é prorrogada e deve ser entregue até 10 de maio
Grupo 4 ainda está obrigado a entregar informações trabalhistas por meio da GDRAIS O prazo de entrega da Relação Anual de Informações...
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