18 de abr. de 20232 min de leitura
STF: Para Toffoli, multa moratória de tributo deve ser limitada a 20%
OSTF começou a julgar ação que analisa qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município no pagamento...
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18 de abr. de 20232 min de leitura
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa...
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17 de abr. de 20231 min de leitura
Mais empresas são alertadas pela Sefaz-RJ para normalização de pendências tributárias
Contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar declarações relativas ao ICMS Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria...
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17 de abr. de 20236 min de leitura
Ação no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil...
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17 de abr. de 20232 min de leitura
IRPJ: Crédito presumido para empresas transnacionais
Foi publicado no DOU do dia 14/04/23 a LEI Nº 14.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023 que altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para...
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