31 de mai. de 20235 min de leitura
ICMS interestadual e a cláusula de tratamento nacional
Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.858, reconheceu a...
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31 de mai. de 20232 min de leitura
ICMS/PR: Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o Decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de...
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31 de mai. de 20231 min de leitura
Agenda tributária de junho de 2023: você sabe quais as obrigações do período? Confira
Com o fim do longo período do Imposto de Renda (IR) 2023, que acaba nesta quarta-feira (31), os contadores podem focar em outras...
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31 de mai. de 20232 min de leitura
Lei com as novas regras do Perse é publicada no DOU; vetos já eram esperados
Foi publicada nesta terça-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.592/2023, que atualiza o Programa...
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31 de mai. de 20231 min de leitura
Carf afasta multa isolada após adesão de contribuinte ao programa de parcelamento
Em decisão unânime, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram pelo afastamento da multa isolada...
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