18 de mai. de 20234 min de leitura
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais Tribunais de diferentes...
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18 de mai. de 20231 min de leitura
STJ: Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram...
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18 de mai. de 20233 min de leitura
PGFN fecha acordo inédito com empresa do Pará
Estado terá responsabilidade subsidiária por transação firmada por companhia de saneamento A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)...
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18 de mai. de 20233 min de leitura
TRF-3 garante IRPJ menor sobre venda de imóvel
Para desembargadores, impostos devem ser calculados sobre a receita bruta do lucro presumido, e não sobre ganho de capital Empresas do...
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17 de mai. de 20231 min de leitura
Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro
Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores A partir do dia 1º...
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