12 de mai. de 20232 min de leitura
RFB se omite quanto ao oferecimento de garantia para futura execução fiscal
Embora tenha regulamentado a oferta de seguro-garantia e fiança bancária perante a Receita Federal do Brasil (RFB), a autarquia especial...
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12 de mai. de 20232 min de leitura
Empresas de aposta pagarão imposto de 16% e IR dos ganhadores será de 30%, diz Fazenda
O governo decidiu que as empresas de aposta pela internet serão taxadas em 16% sobre a receita dos jogos. Ganhadores também serão...
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11 de mai. de 20234 min de leitura
União vence no STJ disputa tributária de R$ 2,4 bilhões
1ª Seção entendeu que ICMS deve ser mantido no cálculo do IRPJ e CSLL recolhidos por empresas no regime do lucro presumido A União...
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11 de mai. de 20231 min de leitura
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com ...
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina, QAV, AEHC e GNV. Portaria SUT Nº 533...
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11 de mai. de 20231 min de leitura
Sefaz-RJ envia novo lote de comunicados para empresas com pendências relativas ao ICMS
Contribuintes alertados têm até o dia 31 de maio para fazer a regularização A Secretaria de Estado de Fazenda enviou, na terça-feira...
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