11 de mai. de 20233 min de leitura
TRF-2 garante crédito de PIS/Cofins sobre gastos com a LGPD
É a primeira decisão de segunda instância favorável aos contribuintes O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu o...
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11 de mai. de 20232 min de leitura
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes...
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização...
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11 de mai. de 20231 min de leitura
Prazo de entrega da ECD não será prorrogado
Em resposta ao ofício conjunto enviado pela Fenacon, pelo CFC e pelo Ibracon, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um documento para...
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11 de mai. de 20233 min de leitura
Voto de qualidade no CARF reverte teses importantes dos contribuintes
Desde a volta do voto de qualidade, por meio da Medida Provisória (MP) 1.160/2023, e mudanças na composição das turmas do CARF, ao menos...
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10 de mai. de 20235 min de leitura
ICMS não incide sobre a parcela da tarifa correspondente aos "gatos"
A energia elétrica sofre perdas técnicas e não técnicas nas redes de transmissão e distribuição. As primeiras, explica a Aneel,...
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