30 de mai. de 20233 min de leitura
STF volta a julgar teses bilionárias sobre PIS e Cofins na sexta-feira
Uma delas, sobre a tributação de receita financeiras, está entre as maiores causas tributárias da União O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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30 de mai. de 20234 min de leitura
Juiz afasta multas e juros sobre cobrança de CSLL
Decisão beneficia a Heineken/ Kaiser e foi proferida pela 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) Após o julgamento do Supremo...
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30 de mai. de 20231 min de leitura
Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando...
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30 de mai. de 20232 min de leitura
Plano de conformidade do varejo digital vai salvar empregos no Brasil
Em entrevista nesta sexta-feira, o ministro Fernando Haddad disse que a adesão de marketplaces estrangeiros dentro das regras do Brasil é...
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30 de mai. de 20232 min de leitura
Juiz autoriza recebimento de crédito de PIS/Cofins sobre parcela do ICMS
Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A...
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