25 de mai. de 20236 min de leitura
Base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil: reviravolta no STJ
O termo correto é esse mesmo: reviravolta. Faço questão de frisar esse ponto porque muitos operadores do direito têm se referido ao...
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25 de mai. de 20232 min de leitura
Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa...
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25 de mai. de 20232 min de leitura
TIT anula lançamento por ter transcorrido o prazo de cinco anos para guarda de documentos
TIT anula lançamento por ter transcorrido o prazo de cinco anos para guarda de documentos fiscais. Na hipótese analisada pelo TIT...
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25 de mai. de 20232 min de leitura
Receita Federal não pode aplicar multa da ECF por discordância de entendimento
É indevida a multa isolada por incorreção no preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) quando fundamentada na divergência de...
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25 de mai. de 20232 min de leitura
Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário, decide STJ
O dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às...
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