23 de mai. de 20232 min de leitura
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar...
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22 de mai. de 20231 min de leitura
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo...
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22 de mai. de 20231 min de leitura
RFB passará a divulgar informações sobre empresas que recebem incentivos fiscais
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 319/2023 que dispõe sobre a...
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22 de mai. de 20231 min de leitura
Cadeia de reciclagem defende isenção de PIS e Cofins na venda de insumos
A cadeia de reciclagem saiu em defesa do projeto de lei 4.035/2021, que isenta o segmento da cobrança de PIS e Cofins na venda de insumos...
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22 de mai. de 20232 min de leitura
CAE pode votar dedução no Imposto de Renda para doações a pesquisa científica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 776/2019, que permite a dedução no Imposto...
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