
Projeto prorroga por quatro anos desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação
O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo...
29 de jun. de 20232 min de leitura
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Carf afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa...
29 de jun. de 20232 min de leitura
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Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
A partir de hoje (28/06) as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias vão ter mais facilidade...
29 de jun. de 20231 min de leitura
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RESOLUÇÃO SEFAZ° 533 DE 21 DE JUNHO DE 2023 – MEI
Foi retificado §2º do artigo 1º da resolução SEFAZ n°533 publicada em 22 de junho de 2023 que trata da obrigatoriedade da inscrição...
28 de jun. de 20231 min de leitura
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ALTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
PUBLICADA A RESOLUÇÃO SEFAZ N°536 DE 27 DE JUNHO DE 2023, Trazendo alterações na RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14. A redação anterior previa que...
28 de jun. de 20231 min de leitura
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