Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza
A juíza Karina Lizie Holler, da 3ª Vara Federal de Santo André, acolheu, no último dia 12 de maio, o pedido de uma empresa cortada do...
7 de jun. de 20232 min de leitura
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Jurisprudência: Gastos com LGPD e créditos de PIS e Cofins
Os gastos com LGPD e a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins têm sido objeto de discussão judicial. Recentemente o TRF2, proferiu...
7 de jun. de 20232 min de leitura
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Receita Federal divulga lista de empresas que mais receberam benefícios fiscais
Arquivos da Receita Federal revelam que as empresas brasileiras obtiveram mais de R$ 215 bilhões em isenções e benefícios fiscais em...
7 de jun. de 20232 min de leitura
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança novo edital para negociações de débitos até setembro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU n. 3/2023, introduzindo uma série de propostas de negociações de...
6 de jun. de 20231 min de leitura
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TRF1: Fazenda Nacional deve arcar com os custos de ação em que deu causa ao ajuizamento
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Fazenda Nacional (FN) ao pagamento de...
6 de jun. de 20231 min de leitura
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