Desde 2016, o cenário fiscal do e-commerce no Brasil vem sendo continuamente remodelado. As mudanças estão principalmente relacionadas ao...

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de...

Foi disponibilizada a versão 3.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes implementações: a) atualização de regras de validação referente...

Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do...

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no...