23 de jun. de 20231 min de leitura
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS
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22 de jun. de 20232 min de leitura
MEI É OBRIGADO A TER INSCRIÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO SEFAZ N°533 DE 21 DE JUNHO DE 2023, TRÁS ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720. PRINCIPAIS PONTOS: - Obrigatoriedade da...
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22 de jun. de 20232 min de leitura
Justiça condena União a ressarcir gastos com armazenagem de carga em porto
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22 de jun. de 20232 min de leitura
Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs...
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22 de jun. de 20233 min de leitura
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando...
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