20 de jun. de 20232 min de leitura
Regra sobre ISS dos planos de saúde é inconstitucional, diz STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que transferiram a...
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20 de jun. de 20231 min de leitura
Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que...
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20 de jun. de 20232 min de leitura
Direito aos créditos de PIS/COFINS sobre a locação de veículos
Apesar de as autoridades fiscais se manifestarem de forma desfavorável aos contribuintes, a legislação tributária autoriza a apropriação...
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19 de jun. de 20232 min de leitura
3 programas de renegociação de dívidas que você pode aderir
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas podem contar com programas de renegociação para reduzir o montante devido por meio da redução de...
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19 de jun. de 20232 min de leitura
Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação...
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