
Receita Federal eleva tributação de software
A Receita Federal aumentou a tributação do software pela terceira vez neste ano. Afirma, em nova norma, que a partir de agora as...
19 de jun. de 20234 min de leitura
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STF decide se há limite para multas tributárias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se há limite para a aplicação...
19 de jun. de 20233 min de leitura
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STJ julgará se saldo credor de ICMS deverá ser compensado pela fiscalização
STJ julgará se saldo credor de ICMS deverá ser compensado pela fiscalização quando da lavratura de auto de infração. O STJ julgará se...
16 de jun. de 20232 min de leitura
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Receita Federal esclarece informações equivocadas
Receita Federal esclarece informações equivocadas divulgadas sobre a regulamentação e impostos dos cigarros eletrônicos. A respeito da...
16 de jun. de 20232 min de leitura
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Nova lei sobre preços de transferência busca adequar regras brasileiras às da OCDE e combater evasão
nova Lei n.º 14.596, de 14 de junho de 2023, que altera as normas sobre preços de transferência, foi sancionada e publicada no Diário...
16 de jun. de 20233 min de leitura
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