3 de out. de 20232 min de leitura
STJ: Juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins
2ª Turma Processos: 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC Partes: Fazenda Nacional x IBS Tecnologia S/A, Bruning Tecnometal Ltda., Cristal...
30
3 de out. de 20231 min de leitura
STJ permite aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
1ª Turma Processos: 2078111/SC, 2080144/SC Partes: Fazenda Nacional x Nilo Tozzo Distribuidora Ltda., Instaladora Elétrica Conti Ltda....
34
3 de out. de 20231 min de leitura
RESOLUÇÃO SEFAZ N°566 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução SEFAZ n°566 de 29 de setembro de 2023, no qual...
22
