7 de nov. de 20231 min de leitura
Emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI
PORTARIA SUACO Nº 005, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI...
22
7 de nov. de 20231 min de leitura
PRORROGADO O PRAZO DE ISENÇÃO DE ICMS DO ARROZ E FEIJÃO ATÉ ABRIL DE 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 01 de novembro de 2023 a Lei N°10.165 de 31 de outubro de 2023 que...
52
