MEDIDA PROVISÓRIA N°1.227/2024 – LIMITAÇÃO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS E REVOGAÇÃO DA HIPÓTESE DE RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS E COFINS
A Medida Provisória (MP) n° 1.227/2024, publicada em 4 de junho de 2024, foi introduzida com o objetivo de modificar diversos aspectos da le
28 de jun. de 20243 min de leitura
21
PUBLICADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.198/2024 QUE INSTITUI NOVA DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi federais, será obrigatória em relação aos bene
28 de jun. de 20242 min de leitura
18
DIVULGAÇÃO DOS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO
Portaria SUCIEF Nº 156 de 11/03/2024 Em vigor a partir de 12 de março de 2024 Foi publicada no dia 12 de março de 2024 a Portaria SUCIEF...
18 de jun. de 20241 min de leitura
16
AUDITORIA FISCAL: IMPORTÂNCIA E MELHORES PRÁTICAS PARA EVITAR PROBLEMAS
A auditoria fiscal transcende a simples conformidade com as obrigações tributárias; ela é uma ferramenta estratégica p/ a gestão financeira.
17 de jun. de 20242 min de leitura
8
PUBLICADO DECRETO Nº 49.128/2024 QUE REGULAMENTA A SUSPENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUTOS COMO: ÁGUA MINERAL, BEBIDAS E PRODUTOS LÁCTEOS EM GERAL
Com a publicação da norma, retorna o entendimento anterior, de que os produtos listados nos itens 03, 39 e 40 do Anexo Único da Lei nº...
14 de jun. de 20241 min de leitura
20
