PORTARIA SUACO Nº 005, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 01 de novembro de 2023 a Lei N°10.165 de 31 de outubro de 2023 que...

2ª Turma Processos: 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC Partes: Fazenda Nacional x IBS Tecnologia S/A, Bruning Tecnometal Ltda., Cristal...

1ª Turma Processos: 2078111/SC, 2080144/SC Partes: Fazenda Nacional x Nilo Tozzo Distribuidora Ltda., Instaladora Elétrica Conti Ltda....

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução SEFAZ n°566 de 29 de setembro de 2023, no qual...