

ALTERAÇÕES PARCIAIS NA REGRA DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS.
ALTERAÇÕES PARCIAIS NA REGRA DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE ENTRARIA EM VIGOR NO DIA 1° DE AGOSTO DE 2023. PORTARIA...
6 de jul. de 20232 min de leitura
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DECRETO 48.576/23 – Prorroga a permanência da redução do MVA estabelecida no Decreto 48.183/22
Publicado no dia 30/06/2023, em edição extra no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o decreto N° 48.576/2023 alterando o prazo de...
3 de jul. de 20231 min de leitura
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Projeto prorroga por quatro anos desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação
O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo...
29 de jun. de 20232 min de leitura
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Carf afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa...
29 de jun. de 20232 min de leitura
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Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
A partir de hoje (28/06) as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias vão ter mais facilidade...
29 de jun. de 20231 min de leitura
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