

RESOLUÇÃO SEFAZ° 533 DE 21 DE JUNHO DE 2023 – MEI
Foi retificado §2º do artigo 1º da resolução SEFAZ n°533 publicada em 22 de junho de 2023 que trata da obrigatoriedade da inscrição...
28 de jun. de 20231 min de leitura
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ALTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
PUBLICADA A RESOLUÇÃO SEFAZ N°536 DE 27 DE JUNHO DE 2023, Trazendo alterações na RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14. A redação anterior previa que...
28 de jun. de 20231 min de leitura
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Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.4 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes...
28 de jun. de 20231 min de leitura
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Confaz: Estabelecida alíquota de 17% para o ICMS sobre as remessas internacionais de mercadorias
CONFAZ aprovou uma atualização relevante no ICMS para encomendas internacionais, tanto aquelas enviadas por remessas postais quanto as...
28 de jun. de 20231 min de leitura
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Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de...
28 de jun. de 20232 min de leitura
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