MEDIDA PROVISÓRIA N°1.227/2024 – LIMITAÇÃO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS E REVOGAÇÃO DA HIPÓTESE DE RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS E COFINS
PUBLICADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.198/2024 QUE INSTITUI NOVA DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS
DIVULGAÇÃO DOS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO
AUDITORIA FISCAL: IMPORTÂNCIA E MELHORES PRÁTICAS PARA EVITAR PROBLEMAS
PUBLICADO DECRETO Nº 49.128/2024 QUE REGULAMENTA A SUSPENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUTOS COMO: ÁGUA MINERAL, BEBIDAS E PRODUTOS LÁCTEOS EM GERAL
