Ideia é que os acordos da MP 936 possam durar mais que três meses nos setores mais afetados pela crise do Coronavírus
O Congresso Nacional vai propor a prorrogação dos acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho que foram autorizados pela Medida Provisória (MP) 936 durante a pandemia do novo coronavírus. A possibilidade deve ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Mas, se for aprovada, será analisada caso a caso pelo Executivo.
A possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial será apresentada pelo relator da MP 936 na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele alegou que é favorável à manutenção dos prazos iniciais da medida provisória, que permite acordos de até três meses. Mas entende que a retomada econômica terá um ritmo diferente em cada setor e pode demorar mais tempo do que isso em alguns casos. Por isso, vai abrir a possibilidade de o governo federal avaliar a situação de cada setor para definir se é preciso estender os acordos em determinadas atividades econômicas ou não.
"Defendo que o Congresso Nacional mantenha o prazo de três meses previsto na proposta do governo, mas autorize o Poder Executivo a prorrogar o programa, total ou parcialmente. Pelo prazo que considerar necessário", afirmou ao Correio o deputado Orlando Silva, que vai incluir essa possibilidade no relatório que promete apresentar nesta terça-feira (12/05).
"Eu me comprometi a colocar no texto final, no relatório a possibilidade de prorrogação desse programa. O programa originalmente tem previsão de três meses, onde, através da redução da jornada e do salário ou da suspensão do contrato se procura manter vínculos empregatícios entre empresas e trabalhadores. Acredito que é necessário talvez prorrogar por um prazo maior esse programa. Mas eu vou deixar a critério do poder Executivo, o governo decidir que setores, que atividades deverão ter um prazo maior. Isso porque vai ser muito diferente em cada setor a retomada após essa tragédia que vivemos do coronavírus", acrescentou Orlando em Silva, em vídeo enviado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que negociou a possibilidade de prorrogação da MP 936 com o deputado.
Presidente da Abrasel, Paulo Solmucci disse que recorreu ao relator da MP 936 e também ao Ministério da Economia por entender que o prazo dos acordos previstos pela MP 936 não será suficiente para setores como os de bares e restaurentes, visto que o isolamento social ainda não tem prazo para acabar em boa parte do país e que os consumidores estarão cautelosos de frequentar locais fechados mesmo quando o comércio reabrir.
"A MP foi feita em março. Naquela época, a expectativa era que o isolamento social fosse de 30 dias. Mas estamos caminhando para mais de dois, três meses. E a retomada, onde começou, tem sido muito lenta", afirmou Solmucci, revelando que os bares e restaurantes de Santa Catarina, por exemplo, já voltaram a funcionar, mas têm registrado apenas 10% a 30% do movimento de antes da pandemia.
Solmucci ainda lembrou que a MP 936, que foi publicada em 1º de abril, permite a redução de 25%, 50% ou 70% da carga horária, com a redução proporcional do salário, dos trabalhadores por até três meses. Já os acordos de suspensão total do contrato de trabalho devem ter validade de no máximo dois meses. Caso não haja a prorrogação, portanto, os acordos de suspensão do contrato de trabalho firmados logo no início de abril só terão mais este mês de vigência.
"Por isso, propusemos ao deputado que o governo possa avaliar setor a setor, cidade a cidade para atender especificamente o setor em que a retomada seja mais lenta ou mesmo que o fechamento seja mais longo, como é o caso do nosso setor e o de setores como boates, casas de show, eventos. Que esses setores possam ter um tratamento diferenciado e a possibilidade de usar por mais tempo a suspensão do contrato ou a jornada parcial", acrescentou Solmucci.
O presidente da Abrasel garantiu ainda que o Ministério da Economia, que foi o autor da MP 936 e deve ser o responsável por decidir pela prorrogação ou não da medida em cada setor econômico caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, também foi simpático à ideia.
"O deputado foi sensível em abrir espaço para que o governo decida isso e o governo é simpático à ideia, entende que deve haver necessidade de estender em alguns setores ou algumas cidades", contou Solmucci, dizendo que, assim como os bares e restaurantes, as atividades turísticas poderiam ser beneficiadas pela prorrogação no entendimento dos técnicos do Ministério da Economia.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE