AVISO DE PAUTA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO DISCUTE PARCELAMENTO DE IMPOSTOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar audiência pública, nesta segunda-feira (06/06), às 14h, para discutir o parcelamento de impostos devidos por empresas em Recuperação Judicial, de acordo com a proposta do Projeto de Lei 5.982/22, de autoria do presidente do Parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT).
A reunião será na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, que fica na Rua da Ajuda, 5, Centro. Haverá transmissão ao vivo pelo Youtube @Alerjdigital.
“O projeto diz respeito à possibilidade de parcelamento da dívida em até 84 vezes para todos que estão devendo o ICMS e se encontram em recuperação judicial”, explica o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSD).
Entre os convidados para a audiência estão os secretários de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Nelson Rocha; de Fazenda, Leonardo Lobo; do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Melo do Nascimento; o procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos; a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF),Karine Susan; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Fonte : Alerj.
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