IN RFB nº 2092 disciplina a suspensão dos pagamentos do PIS e COFINS nas vendas de petróleo

Instrução Normativa RFB nº 2092, de 06 de julho de 2022

Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.

Fonte : Resenha de Noticias Fiscais.