Até o fim deste ano o drawback de serviços deve entrar em funcionamento no Brasil, segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB). O benefício é concedido a empresas brasileiras voltadas à exportação que conseguem a isenção de alguns impostos.
A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos para regulamentação posterior, por decreto, o que não foi feito.
A ampliação do mecanismo de drawback foi inserida na mesma lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país (Renovar). Ele pretende acelerar a retirada de circulação de veículos em fim de vida útil.
Benefício reconhecido pela Organização Mundial do Comércio, o drawback permite a suspensão ou isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre insumos usados em mercadorias produzidas para a venda no exterior. A nova lei estendeu o mecanismo aos exportadores que adquirem serviços durante a produção.
Para ter direito ao benefício, o exportador precisa comprovar que os serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à entrega, no exterior, de produto que se beneficie do mecanismo de drawback.
Segundo o Ministério da Economia, a nova lei contribuirá para a inserção de empresas brasileiras no exterior, gerando redução de encargos e melhorando a competitividade dos exportadores locais.
Até agora, o drawback só era concedido para a compra de insumos nacionais e estrangeiros destinados à industrialização de produtos a serem exportados. Em 2021, o mecanismo amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. Com a nova legislação, os serviços passarão a ter o mesmo tratamento dos insumos físicos.
Mercosul e União Europeia
De acordo com a secretária de comércio exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, o acordo de comércio que é firmado entre Mercosul e União Europeia tem um capítulo específico para desburocratizar o setor de serviços e facilitar o comércio.
“Em serviços, especificamente, trabalhamos cada vez mais com produção de estatística e inteligência. Sempre com foco na promoção comercial e na cultura exportadora, já que não é evidente para todos o potencial dos serviços no mercado mundial”, disse.
Competitividade
A suspensão do PIS/Cofins para a aquisição de serviços relacionados à exportação de mercadorias custará cerca de R$ 1,1 bilhão em 2023. O custo fiscal, informou o Ministério da Economia, em Brasília, está previsto no projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam 35,7% do valor adicionado às exportações brasileiras de bens manufaturados.
Segundo estudo conjunto do Ministério da Economia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), diversos membros do G20 – grupo das 20 maiores economias do planeta – aplicam isenções tributárias semelhantes para a compra de serviços: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, França, Itália, México, Reino Unido, Rússia e União Europeia.
Fonte: Notícias Fiscais.
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