ALTERAÇÕES PARCIAIS NA REGRA DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS.

Atualizado: 13 de jul. de 2023

ALTERAÇÕES PARCIAIS NA REGRA DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE ENTRARIA EM VIGOR NO DIA 1° DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA SUCIEF Nº 137 DE 04 DE JULHO DE 2023 TROUXE ALTERAÇÕES PARCIAIS NA REGRA DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, QUE ENTRARIA EM VIGOR NO DIA 1° DE AGOSTO DE 2023.

A PORTARIA SUCIEF N° 137 DE 04 DE JULHO DE 2023 ALTERA A PORTARIA SUCIEF N°69/19 QUE DIVULGA A VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PUBLICADO NO DIA 05/07/2023 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PORTARIA SUCIEF N° 137 DE 04 DE JULHO DE 2023, ALTERANDO A PORTARIA SUCIEF N°69/19.

A PORTARIA SUCIEF N°69/19 divulgou as regras de validação de documentos ficais eletrônicos, de implementação facultativa adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme pode-se observar no link:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC42000001955&_adf.ctrl-state=l82b4mpl7_24&_afrLoop=108072299636550628&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=1a0ibkgsrz

Em 16 de fevereiro de 2023 foi publicado a PORTARIA SUCIEF Nº 126 acrescentando 3 itens na PORTARIA SUCIEF N° 69/19 na qual determinava as regras para validação de documentos fiscais eletrônicos, adotadas pelo estado do Rio de Janeiro, itens estes que começariam a vigorar em 1° de agosto de 2023.

Contudo, a PORTARIA SUCIEF N° 137 DE 04 DE JULHO DE 2023 realizou algumas alterações nas tabelas da PORTARIA SUCIEF Nº 69/19 como passa a expor:

INCISO I- Exclusão dos itens identificados pelos códigos da mensagem 906 e 938;

INCISO II - Exclusão do item identificado pelo código de mensagem 906.

Outrossim, a nova legislação revoga as seguintes normas: Portaria SUCIEF nº 126, de 16 de fevereiro de 2023 e Portaria SUCIEF nº 131, de 19 de abril de 2023.

DESSA FORMA, O CONTRIBUINTE DEIXA DE SER OBRIGADO A EMITIR AS NOTAS FISCAIS COM OS SEGUINTES CAMPOS: